Política de Privacidade

1. O que é uma Política de Privacidade?

1.1. Antes de utilizar os serviços da Inovia, é importante que você leia atentamente essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que a partir de agora será chamada apenas de “Política”. Este documento tem como princípio a preservação e a proteção da sua privacidade e seus dados. Lembramos que essa Política e os serviços prestados pela Inovia estão de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) e demais legislações aplicáveis.

1.2. Ao utilizar os nossos serviços, você está de acordo com a presente Política de Privacidade, podendo acessá-la no momento em que desejar. Os seus dados são coletados, armazenados e utilizados pela Inovia com o intuito de proporcionar o melhor serviço possível para você.

1.2.1. Além disto, a coleta, uso, tratamento, armazenamento e exclusão de dados nos termos deste Termo são pautados nos seguintes fundamentos:

• 1.2.1.1. Centralidade da pessoa humana e respeito aos direitos humanos e aos valores democráticos;
• 1.2.1.2. Igualdade, a não discriminação e a pluralidade;
• 1.2.1.3. Privacidade, a proteção de dados e a autodeterminação informativa;
• 1.2.1.4. Desenvolvimento tecnológico e a inovação, promoção da pesquisa e do desenvolvimento com a finalidade de estimular a inovação nos setores produtivos; e
• 1.2.1.5. Acesso à informação e à educação, e a conscientização sobre os sistemas de inteligência artificial e suas aplicações.

1.3. Esta Política pode sofrer alterações com o tempo. Caso haja qualquer alteração, será indicada, logo no início, a data da última modificação, e você receberá um e-mail comunicando quais foram as alterações realizadas, com o link para acesso ao novo texto.

1.4. Caso você tenha alguma dúvida em relação a esta Política, entre em contato conosco pelo e-mail privacidade@inoviacorp.com.

1.5. Ao longo desta Política, você terá contato com alguns conceitos. Por isso, elencamos abaixo as definições de cada um deles.

• 1.5.1. BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados relativos a pessoas, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico.
• 1.5.2. DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa identificada ou identificável, segundo o art. 5º, inciso I da LGPD.
• 1.5.3. SISTEMA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: sistema computacional, com graus diferentes de autonomia, desenhado para inferir como atingir um dado conjunto de objetivos, utilizando abordagens baseadas em aprendizagem de máquina e/ou lógica e representação do conhecimento, por meio de dados de entrada provenientes de máquinas ou humanos, com o objetivo de produzir previsões, recomendações ou decisões que possam influenciar o ambiente virtual ou real;
• 1.5.4. TRATAMENTO DE DADO PESSOAL: toda operação realizada com o Dado Pessoal, segundo o art. 5º, inciso X da LGPD.
• 1.5.5. “Usuário Técnico”, que nada mais é do que o usuário responsável por submeter perguntas e documentos técnicos, acessar as respostas e as fontes de origem indicadas, gerenciar seus planos e visualizar/exportar resultados. Cada conta é individual e não haverá usuários secundários vinculados.

Conhecimento técnico do produto: conjunto de informações que descrevem um produto e sua operação, tais como manuais e documentos técnicos, especificações e dados técnicos, procedimentos de instalação, configuração e manutenção, registros de ocorrências e troubleshooting, histórico de suporte e informações de versões, firmware e compatibilidade.

1.6. Lembrando que esta política é destinada ao titular de dados pessoais tratados conosco. Assim, caso você seja pessoa jurídica, recomendamos que você leia o tópico “Da confidencialidade” no nosso Termo de Uso.

2. Como esta Política de Privacidade está organizada?

2.1. Nesta Política nós explicamos:

• 2.1.1. Quais dados são coletados;
• 2.1.2. Por que são coletados e para que são utilizados;
• 2.1.3. Para quem e por que são compartilhados; e
• 2.1.4. Como são armazenados e protegidos.

2.2. Para ficar mais claro, “coletar um dado” significa que teremos acesso a uma informação pessoal fornecida por você. Essa informação permite que você seja identificado(a) por nós.

3. Quais dados coletamos?

3.1. Ao utilizar a Plataforma Inovia, você fornece as seguintes informações, na condição de Usuário Colaborador:

3.2. Após o cadastro, você terá um login e uma senha para acesso aos serviços da Inovia. Caso você perca sua senha, o e-mail cadastrado será utilizado para recuperá-la e criar uma nova. Além disso, você também pode redefinir direto na plataforma.

3.3. Para a viabilização das transações financeiras e contratação de planos, o GUIA utiliza a infraestrutura de pagamentos da Stripe. Sendo assim, ao realizar um pagamento, o Usuário está ciente de que:

• 3.3.1. Os dados de pagamento (como número do cartão de crédito, CVV e data de expiração) são coletados e processados diretamente pela Stripe, em seu ambiente seguro e criptografado.
• 3.3.2. O GUIA não armazena, não tem acesso e não processa dados de cartões de crédito em seus próprios servidores, limitando-se a receber a confirmação de aprovação do pagamento enviada pelo provedor.
• 3.3.3. O processamento desses dados segue os padrões internacionais de segurança PCI-DSS (nível 1), garantindo a proteção das informações financeiras conforme as melhores práticas mundiais.
• 3.3.4. O tratamento desses dados financeiros é regido pela Política de Privacidade e pelos Termos de Uso da própria Stripe, sendo esta a única responsável pela segurança e integridade dessas operações específicas.

4. Qual a finalidade da coleta desses dados?

4.1. Essas informações e dados são coletados com as seguintes finalidades:

4.2. Ao preencher esses dados em nossa Plataforma, você consente com seu fornecimento, bem como com as finalidades acima mencionadas.

4.3. Os dados indicados acima, inclusive os dados pessoais sensíveis, poderão ser tratados mediante a utilização de recursos automatizados e de inteligência artificial, a fim de atingir as finalidades supramencionadas.

4.4. Caso ocorra alteração da finalidade do uso do dado, nós vamos entrar em contato com você para requerer um novo consentimento.

5. Nós coletamos dados sensíveis?

5.1. Inicialmente, precisamos saber o que é um dado sensível. Segundo a LGPD, dado pessoal sensível é todo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

5.2. A Inovia não coleta nenhum tipo de dado pessoal sensível.

6. Dos cookies e links externos

6.1. A plataforma não identifica e ou armazena informações relativas aos usuários e visitantes através de Cookies.

6.2. De qualquer maneira, você tem total liberdade para desabilitar os Cookies. Para isso, basta desativar a opção de salvamento e leitura de dados por Cookies, presente nas configurações do navegador utilizado. É possível também impedir os Cookies pelo sistema de Antivírus, caso você tenha instalado em seu computador ou celular.

6.3. Os links externos eventualmente presentes em nossas páginas que direcionam para outros sites, plataformas ou redes sociais (como Facebook e Google) não estão assegurados pela presente Política de Privacidade. Os endereços destes links podem coletar informações distintas sobre você para outros fins e de outras formas que diferem da nossa política, por isso, pedimos que verifique com atenção as Políticas de Privacidade e Termos de Uso destes respectivos serviços.

7. Do armazenamento dos dados

7.1. Os dados coletados pela Inovia ficam armazenados pelo período necessário para que sejam tratados de acordo com suas finalidades e/ou exigências legais.

7.2. Seus dados ficarão armazenados em um servidor na nuvem, denominado AWS, localizado fora do Brasil. Você pode acessar a Política de Privacidade desse servidor pelo link: Privacidade de dados — Amazon Web Services (AWS).

7.3. A integração de dados dos usuários é feita via SSL, que cria um canal criptografado para transferência dos dados.

7.4. Os dados para o banco de dados serão armazenados em servidores internos na Inovia que ficam localizados na infraestrutura interna da Universidade de Campinas - UNICAMP.

8. Da transferência internacional de dados

8.1. Como o servidor utilizado está localizado fora do Brasil, seus dados podem ser transferidos internacionalmente, onde as leis de proteção de dados podem diferir da legislação brasileira. Por isso, essas interações configuram transferência internacional, que será realizada de acordo com as determinações legais.

8.2. Assim, seu consentimento para esta Política representa sua concordância com essas transferências, que ocorrerão com a única e exclusiva finalidade de que a Inovia realize os serviços e disponibilize seus produtos, conforme contratado.

9. Procedimentos adotados no caso de incidentes envolvendo dados

9.1. A Inovia se compromete a aplicar boas práticas de segurança alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios exigidos. Inclusive, os dados recebidos e enviados pelos titulares são criptografados, dificultando interceptações.

9.2. Depois de receber as informações, serão adotados procedimentos rigorosos e recursos de segurança para impedir acessos não autorizados. O acesso a essas informações será limitado a um número mínimo de colaboradores da Inovia, que estão sujeitos a compromissos de confidencialidade.

9.3. Entre as medidas de segurança adotadas pela Inovia, estão:

• 9.3.1. Limitação do acesso aos dados do titular, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
• 9.3.2. Utilização do certificado Secure Socket Layer (SSL), de modo que a transmissão de dados entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores aconteça de forma criptografada;
• 9.3.3. Os dados dos titulares são armazenados em ambiente seguro;
• 9.3.4. Manutenção dos registros daqueles que têm, de alguma forma, contato com os dados.

9.4. Nenhum método de segurança é 100% infalível. Por esse motivo, nós da Inovia nos preparamos para eventuais incidentes envolvendo os dados, como vazamentos ou invasões da Plataforma.

9.5. Nessa situação, adotaremos o seguinte procedimento:

• 9.5.1. Envio de notificação a todos aqueles que já forneceram seus dados à Plataforma, para alertá-los sobre o incidente e sobre possíveis abordagens realizadas em nome da Inovia; e
• 9.5.2. Indicação das medidas de segurança utilizadas para mitigar os eventuais danos e proteger seus dados.

10. Do tratamento dos dados pessoais com sistemas de inteligência artificial

10.1. Além das disposições contidas na Política de Privacidade, o USUÁRIO está ciente e de acordo que seus dados pessoais serão manipulados por inteligência artificial, bem como inseridos em um banco de dados, com os seguintes objetivos:

• 10.1.1. Cumprimento das funcionalidades da Plataforma, em especial: (i) resposta, em linguagem natural, a perguntas sobre o conhecimento técnico do produto, com indicação das fontes e dos trechos de origem que embasaram a resposta; (ii) centralização, organização e busca semântica em manuais, especificações técnicas, procedimentos, ocorrências, troubleshooting, histórico de suporte e informações de versões e firmware, processando grandes volumes de documentos com rapidez e segurança.
• 10.1.2. Os sistemas de IA serão usados para formar um banco de dados interno, a partir da extração de mineração de dados coletados, que permita desenvolver e melhorar modelos de IA, inclusive generativa, para os recursos e as experiências da IA na Plataforma.

10.2. Destacamos que para a criação do banco de dados serão utilizadas ferramentas comuns de inteligência artificial para criação de banco de dados, que incluem algoritmos de aprendizado de máquina (machine learning), processamento de linguagem natural (NLP), Agentic AI e Process automation (rule-based).

10.3. Os Sistemas de Inteligência Artificial serão atualizados e aprimorados regularmente com base em novos dados e sempre com foco na segurança do USUÁRIO, de forma que a Plataforma GUIA fará o monitoramento contínuo do desempenho dos modelos de Sistemas de Inteligência Artificial, bem como os refinamentos necessários.

10.3.1. Neste sentido, os dados estarão em constantes processos de treinamento, inclusive para verificar e não lançar funcionalidades ou informações discriminatórias ou alucinações (quando o sistema gera uma resposta que parece plausível, mas é falsa ou imprecisa).

10.4. Cada USUÁRIO reconhece que o esforço de uso responsável de Sistemas de Inteligência Artificial é uma tarefa conjunta, de forma que é válido o compartilhamento de dados necessários para desenvolvimento e aprimoramento dos sistemas, bem como confirma seu compromisso com a confidencialidade das informações obtidas.

11. Dos direitos específicos e medidas de governança relacionados aos sistemas de inteligência artificial

11.1. Cada USUÁRIO entende e está ciente que, em caso de dúvida sobre a forma de utilização dos Sistemas de Inteligência Artificial, pode e deve sempre contatar a Plataforma GUIA. Os seguintes direitos são assegurados aos titulares:

• 11.1.1. Contestação das decisões da Inteligência Artificial via envio de mensagem ao e-mail privacidade@inoviacorp.com, que será respondida em até 15 (quinze) dias;
• 11.1.2. Possibilidade de solicitar intervenção humana para contestar, refazer ou explicar as projeções, decisões ou conclusões dos Sistemas de Inteligência Artificial, pelo canal acima; e
• 11.1.3. Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o ordenamento jurídico.

11.2. A Plataforma GUIA, para o uso e desenvolvimento de Sistemas de Inteligência Artificial, adota as seguintes governanças:

• 11.2.1. Documentação sobre o funcionamento do sistema e das decisões envolvidas em sua construção, implementação e uso, considerando todas as etapas relevantes no ciclo de vida do sistema;
• 11.2.2. Uso de ferramentas de registro automático da operação do sistema, de modo a permitir a avaliação de sua acurácia e robustez e a apurar potenciais efeitos discriminatórios, e implementação das medidas de mitigação de riscos adotadas, com especial atenção para efeitos adversos; e
• 11.2.3. Realização de testes para avaliação de níveis apropriados de confiabilidade, conforme o setor e o tipo de aplicação do sistema de inteligência artificial.

12. Informações e correções de dados

12.1. Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, você poderá, quando desejar, solicitar quais dos seus dados nós possuímos.

12.2. Você também pode corrigir algum dado, alterá-lo, atualizá-lo e tem o direito de solicitar que os seus dados sejam excluídos a qualquer tempo, desde que não utilize ou não queira mais utilizar a Plataforma. Lembrando que, caso haja alguma exigência legal ou regulatória, a Inovia tem a obrigação de manter os seus dados pelo período que a lei exigir.

12.3. Além disso, você pode entrar em contato conosco para obter informações sobre o tratamento dos seus dados, que serão disponibilizadas a você de maneira gratuita e clara.

12.4. Para ter qualquer informação sobre seus dados, inclusive para revogação de consentimento, basta entrar em contato pelo e-mail privacidade@inoviacorp.com.

12.5. Lembrando que você não poderá ter acesso a informações que sejam classificadas pela Inovia como relativas à técnica, comercial, econômica e estratégica da Inovia, bem como relativas aos segredos de negócios, por se tratarem de informações confidenciais e sigilosas.

13. Do compartilhamento dos dados

13.1. Sabemos de sua preocupação com a privacidade dos seus dados. Assim, a Inovia somente compartilhará os dados coletados (sejam eles pessoais ou comerciais) com empresas que façam parte de sua rede de parceiros, responsável pelo desenvolvimento de soluções complementares e que, portanto, necessitam de tais dados para o seu regular funcionamento.

13.2. Além disso, seus dados também poderão ser utilizados para realização de pesquisas ou apurações totalmente internas à equipe da Inovia, sendo que tais informações não serão divulgadas de forma que possibilite a identificação individual dos usuários.

13.3. Ao aceitar esta Política, você consente com o compartilhamento de seus dados de maneira desidentificada, podendo ser utilizados para fins de publicidade da Plataforma.

14. Os seus direitos como titular de dados

14.1. Finalmente, é importante mencionar que você, titular dos dados, tem seus direitos garantidos pela Inovia, como previsto na Lei Geral de Proteção de Dados:

• Confirmação de que existe um ou mais tratamentos de dados sendo realizados;
• Acesso aos dados pessoais conservados que lhe digam respeito;
• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou caso o seu tratamento seja ilícito;
• Portabilidade de dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação de dados (exceto quando o tratamento é legal, mesmo que sem o consentimento do titular);
• Informação sobre compartilhamento de seus dados com entes públicos e privados, caso exista;
• Informação sobre o não consentimento, ou seja, sobre a opção de não autorizar o tratamento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos da lei;
• Reclamação contra o controlador dos dados junto à autoridade nacional;
• Oposição, caso discorde de um tratamento feito sem o seu consentimento e o considere irregular.